Questões de Direito Processual Penal

#Questão 565536 - Direito Processual Penal, Sentença, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Durante a instrução de caso penal versando sobre crime doloso contra a vida, em desfavor de Bruno, além da prova oral e pericial, foram juntados aos autos, por meio de compartilhamento de provas judicialmente autorizado, áudios e transcrições de interceptação telefônica implementada em processo distinto, que investigava tráfico de drogas, e que indiciavam a conduta criminosa do réu. A decisão interlocutória de pronúncia foi fundamentada nos indícios oriundos dessa interceptação telefônica, deferida por Juiz de Direito diverso daquele competente para o crime doloso contra a vida. Nessa situação, a decisão de pronúncia:

A) deve ser anulada por usar elementos de prova coligidos fora da instrução processual própria;

B) pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos, de forma fortuita, durante a investigação de outros crimes;

C) deve ser anulada pela violação do princípio da imediação processual penal;

D) pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos durante investigação de outros crimes, se corroborada pela prova plena do processo principal;

E) deve ser anulada pela violação do princípio da identidade física do juiz na colheita da prova da interceptação.

#Questão 565616 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FUNIVERSA, 2015, PCDF/DF, Perito Médico

#Questão 565617 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FUNIVERSA, 2015, PCDF/DF, Perito Médico

Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal (CPP) e a doutrina.

A) O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito será irrecorrível.

B) A instauração de inquérito policial, nos crimes de ação privada, prescinde de requerimento do ofendido.

C) Notitia criminis é a denúncia da ocorrência de uma infração penal e, se possível, do seu autor, à autoridade policial, feita por qualquer do povo.

D) Nos crimes em que a ação pública depender de representação, a investigação policial só poderá ser iniciada com a provocação do ofendido.

E) Delatio criminis é a ciência, por parte do delegado, da ocorrência de um fato criminoso, podendo ser indireta ou direta.

#Questão 565620 - Direito Processual Penal, Geral, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

#Questão 586470 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

A respeito dos princípios gerais do direito processual penal e do inquérito policial, assinale a opção correta.

A) Lei processual que, de qualquer modo, altere rito procedimental, de forma a favorecer o acusado, aplica-se aos atos processuais praticados antes de sua vigência.

B) A incomunicabilidade do indiciado somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

C) O arquivamento do inquérito policial embasado no princípio da insignificância faz coisa julgada material, o que impede seu desarquivamento diante do surgimento de novas provas.

D) Expressamente previsto na Constituição Federal, o princípio do promotor natural garante a todo e qualquer indivíduo o direito de ser acusado por órgão imparcial do Estado, previamente designado por lei, vedada a indicação de acusador para atuar em casos específicos.

E) Diplomata de Estado estrangeiro que cometer crime de homicídio dentro do território nacional será processado conforme o que determina a lei processual brasileira.

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