Questões de Direito Processual Penal

#Questão 306626 - Direito Processual Penal, Prova, FUNIVERSA, 2015, PCDF/DF, Perito Médico

No que se refere à prova documental, assinale a alternativa correta segundo o CPP.

A) O juiz não pode colher diretamente as provas, independentemente de requerimento de qualquer das partes, ainda que tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa.

B) As cartas particulares não poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, ainda que para a defesa de seu direito, se não houver o consentimento do signatário.

C) Qualquer fase do processo admite a juntada de documentos, sempre se providenciando a ciência das partes envolvidas, exceto quando a lei dispuser em sentido diverso.

D) Os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos por tradutor público. Na sua falta, é vedado ao magistrado nomear pessoa de confiança e idônea para proceder à tradução, mediante compromisso.

E) Findo o processo, o juiz, de ofício, devolverá o documento à parte que o produziu.

#Questão 306653 - Direito Processual Penal, Geral, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

#Questão 306655 - Direito Processual Penal, Geral, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

#Questão 306657 - Direito Processual Penal, Geral, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

Em relação às testemunhas no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,

A) caso as testemunhas de acusação se sintam ameaçadas pelo réu, poderão deixar de prestar depoimento.

B) caso arrolado como testemunha, o Governador poderá optar por prestar depoimento por escrito.

C) as cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.

D) caso a testemunha seja arrolada pela defesa e esteja impossibilitada, por enfermidade, de comparecer para depor, o juiz determinará que a defesa substitua esta testemunha, sob pena de preclusão da prova.

E) são proibidas de depor, ainda que desobrigadas pela parte interessada, as pessoas que, em razão da profissão, devam guardar segredo.

#Questão 306659 - Direito Processual Penal, Geral, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

Em relação à prisão temporária, à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar que

A) somente será admitida fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.

B) quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada sua prisão preventiva, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado.

C) as medidas cautelares alternativas à prisão não podem ser aplicadas cumulativamente, em razão da proporcionalidade e da proibição de excesso.

D) a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização do Delegado de Polícia.

E) caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado na prática de crime hediondo.

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