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Questões de Direito Processual Penal

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal

#Questão 917433 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, IADES, 2023, GDF-SEEC, Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação

De acordo com a posição dominante dos tribunais superiores, é cabível a prisão domiciliar quando

A) existirem, por si só, condições favoráveis.

B) o agente for gestante, puérpera ou mãe de menor de 12 anos de idade, em crime sem violência ou grave ameaça.

C) por si só, o agente não for reincidente.

D) a prisão não for reavaliada no prazo de 90 dias.

E) a prisão preventiva for relaxada.

#Questão 917510 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Assinale a opção que contém uma hipótese em que prova obtida é lícita.

A) Bruno, preso em flagrante transportando cinco quilos de substância entorpecente, teve o celular apreendido e verificado pela autoridade policial, nas circunstâncias do flagrante, por extensão da busca pessoal.

B) Fernanda, advogada, celebrou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, fornecendo provas que incriminam Arthur, às quais teve acesso em decorrência de seu mandato como advogada do delatado.

C) O computador de Márcia, apreendido por ordem da autoridade judiciária competente, pode ser encaminhado para perícia perante órgãos oficiais de autoridade estrangeira, mediante pedido de cooperação jurídica internacional.

D) Durante o cumprimento de mandado de prisão expedido contra Daniele, no interior de sua residência, foram encontrados, sob um fundo falso dentro de um armário, R$ 5.000.000,00 em espécie, não declarados, configurando indícios de crime tributário e de lavagem de dinheiro, ensejando ordem de prisão em flagrante.

E) Em abordagem de rotina a André, o policial atendeu o telefone de André, se passando pelo abordado, e conversou com a outra investigada, Camile, assim colhendo provas da participação de ambos em delitos de associação criminosa e corrupção ativa e passiva.

#Questão 917512 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Acerca do regramento de impedimentos e suspeição, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.

A) Pedro, Presidente da turma julgadora, é pai do Gustavo, parte ré no processo. Assim, a atividade de Pedro deve se limitar a incluir o processo em pauta para julgamento, a pedido do Relator, sendo impedido de proferir voto.

B) Thiago, investigado em determinado processo, é inimigo capital do Delegado de Polícia Emerson. Nesse caso, Emerson pode se declarar suspeito e, não o fazendo, Thiago pode opor exceção.

C) Carlos, Juiz, deve se declarar suspeito para atuar em processo em que sua prima, Luísa, funcionou como intérprete; não o fazendo, pode a parte arguir a suspeição.

D) Luiz, membro do Ministério Público, é sócio de Waldir em uma sociedade empresária. Nesse caso, a suspeição de Luiz, como membro do parquet, se limita aos processos criminais em que o MP funcionar como fiscal da lei.

E) O Juiz Bruno não será suspeito para julgar Fabrício, mesmo após ser por este ofendido, desde que a ofensa seja posterior à distribuição do processo criminal.

#Questão 917514 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Considerando os princípios regentes do processo penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

A) O princípio do Juiz Natural no âmbito do processo penal, por se correlacionar com o bem jurídico liberdade, é incompatível com a ideia de competência relativa ou prorrogação de competência.

B) O princípio da proibição da produção de provas contra si próprio impede a aplicação de sanção administrativa ao investigado que se recusa a se submeter a procedimento que pode, em tese, incriminá-lo.

C) O princípio da lealdade processual é inaplicável no processo penal, por incompatibilidade com o princípio nemo tenetur se detegere.

D) O princípio da iniciativa das partes não impede o magistrado de reconhecer, de ofício, circunstâncias que interfiram na quantidade de pena aplicada.

E) O princípio da ampla defesa engloba o direito à autodefesa do acusado, o que lhe assegura capacidade postulatória no âmbito do processo penal, sem prejuízo do direito à constituição de defensor técnico.

#Questão 913902 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FGV, 2023, TJ-RN, Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, imputando-lhe a prática do crime insculpido no Art. 168 do Código Penal. A peça acusatória foi recebida e o juízo determinou a citação do acusado.
Esgotadas as tentativas de citação pessoal, procedeu-se à citação por edital. O acusado não compareceu, tampouco constituiu advogado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que haverá:

A) a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. O processo não tramitará e a prescrição não voltará a fluir enquanto o acusado não for encontrado, sob pena de cerceamento de defesa. Pode o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos e pressupostos exigidos por lei;

B) a suspensão do processo, sem a suspensão ou interrupção do curso do prazo prescricional, o que dá ensejo ao fenômeno denominado pela doutrina de “crise das instâncias”. Pode o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos e pressupostos exigidos por lei;

C) a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada da prova oral, para evitar o esquecimento e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos e pressupostos exigidos por lei;

D) a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos e pressupostos exigidos por lei;

E) a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos e pressupostos exigidos por lei.

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