Questões de Direito Processual Penal

#Questão 307602 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 307821 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Aponte o enunciado verdadeiro:

A)

Sem a confecção do laudo toxiológico não é possível o oferecimento de denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes;

B)

A queixa somente poderá ser aditada pelo Ministério Público na hipótese de tratar-se de ação penal privada subsidiária da pública;

C)

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá;

D)

A extinção da punibilidade somente poderá ser declarada após o término da instrução criminal;

E)

Sempre a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento.

#Questão 307945 - Direito Processual Penal, Execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 307974 - Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com fundamento na responsabilidade civil, o agente ficará isento de indenizar a vitima se for:

A)

absolvido no juízo criminal, por negativa da autoria.

B)

absolvido no juízo criminal, porque o fato de que foi acusado não constitui crime.

C)

absolvido no juízo criminal por insuficiência de provas.

D)

condenado no juízo criminal, mas em seguida anistiado.

E)

impronunciado, no caso de homicídio doloso tentado.

#Questão 308131 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa falsa:

A)

O Ministério Público não poderá requerer a devolução de inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis para o oferecimento de denúncia;

B)

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito;

C)

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, independentemente de novas provas;

D)

Nos crimes de ação pública esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei exigir de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido:

E)

n.d.a.

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