Questões de Direito Processual Penal

#Questão 750024 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, ,

João da Silva foi denunciado por homicídio qualifi cado por moti vo fúti l. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de júri, a Defesa alegou que João agira em estrito cumprimento de dever legal, postulando sua absolvição sumária. Ao proferir sua decisão, o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualifi cadora conti da na denúncia. A decisão de pronúncia foi confi rmada pelo Tribunal de Justi ça, operando-se a preclusão. Considerando tal narrati va, assinale a afi rmati va correta.

A) Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justi ça não poderá sustentar a qualifi cadora de moti vo fúti l, mas a defesa poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.

B) Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justi ça poderá sustentar a qualifi cadora de moti vo fúti l e a defesa poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.

C) Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justi ça não poderá sustentar a qualifi cadora de moti vo fúti l e a defesa não poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.

D) Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justi ça poderá sustentar a qualifi cadora de moti vo fúti l, mas a defesa não poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.

#Questão 750025 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, ,

Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causandolhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justi ça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a práti ca do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afi rmaram que Pedro ti nha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de fogo em poder de Pedro. Nas alegações orais, o Ministério Público pediu a condenação do réu, sustentando que a legíti ma defesa não havia fi cado provada. A Defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo agira em legíti ma defesa. No momento de prolatar a sentença, o juiz constatou que remanescia fundada dúvida sobre se Joaquim agrediu Pedro em situação de legíti ma defesa.

Considerando tal narrati va, assinale a afi rmati va correta.

A) O ônus de provar a situação de legíti ma defesa era da defesa. Assim, como o juiz não se convenceu completamente da ocorrência de legíti ma defesa, deve condenar o réu.

B) O ônus de provar a situação de legíti ma defesa era da acusação. Assim, como o juiz não se convenceu completamente da ocorrência de legíti ma defesa, deve condenar o réu.

C) O ônus de provar a situação de legíti ma defesa era da defesa. No caso, como o juiz fi cou em dúvida sobre a ocorrência de legíti ma defesa, deve absolver o réu.

D) Permanecendo qualquer dúvida no espírito do juiz, ele está impedido de proferir a sentença. A lei obriga o juiz a esgotar todas as diligências que esti verem a seu alcance para dirimir dúvidas, sob pena de nulidade da sentença que vier a ser prolatada.

#Questão 750052 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, ,

Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)

A) natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.

B) local em que tiver se consumado o delito.

C) natureza da infração praticada.

D) natureza da infração praticada e pela prevenção.

#Questão 750053 - Direito Processual Penal, Nulidades, Banca não informada, 0000, ,

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a

A) inexistência do ato.

B) nulidade relativa do ato.

C) nulidade absoluta do ato.

D) irregularidade do ato.

#Questão 750054 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, ,

A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

A) A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados.

B) São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com a violação das regras de direito material.

C) As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados.

D) A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à “teoria dos frutos da árvore envenenada” (“fruits of poisonous tree”).

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