Questões de Direito Processual do Trabalho da FCC

#Questão 302332 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Termo Processual é a

A) publicação em diário oficial dos atos processuais.

B) reprodução gráfica dos atos processuais.

C) assinatura digital do magistrado em determinados atos processuais.

D) assinatura dos serventuários e magistrados nos atos processuais.

E) documentação jurídica que acompanha as iniciais, defesas e recursos.

#Questão 302692 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, FCC, 2011, TRT 24ª, Analista Judiciário

Das decisões finais (terminativas ou definitivas) prolatadas em ações rescisórias

A)

caberá recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho.

B)

caberá recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho competente.

C)

não caberá recurso.

D)

caberá agravo de instrumento ao Tribunal Regional do Trabalho competente.

E)

caberá mandado de segurança ao Tribunal Superior do Trabalho.

#Questão 302702 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

O prazo para contestação da ação rescisória é fixado

A)

em 8 dias pela Consolidação dos Leis do Trabalho.

B)

em 8 dias através de súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

C)

pelo relator sendo no mínimo de 10 dias e no máximo de 15 dias.

D)

em 10 dias através de súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

E)

pelo relator sendo no mínimo de 15 dias e no máximo de 30 dias.

#Questão 302719 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2011, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia

A)

têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada).

B)

não possuem prazo pré-estabelecido na legislação trabalhista supra mencionada para a realização da sessão de tentativa de conciliação.

C)

têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada).

D)

têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

E)

têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

#Questão 302730 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Judiciário

Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local, com antecedência de dez dias, edital com dia, hora e local em que ocorrerá leilão de apartamento penhorado em um processo. Neste caso, o ato é

A)

anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pelo Ministério Público do Trabalho.

B)

válido e eficaz tendo em vista que todas as formalidades legais foram devidamente respeitadas.

C)

nulo por desatender formalidade legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

D)

anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pela parte prejudicada.

E)

válido desde que este edital forneça prazo de trinta dias para a manifestação expressa de credores quirografários e com garantia real.

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