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Questões de Direito Processual do Trabalho da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho da FCC

#Questão 302302 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2011, TRT 23ª, Técnico Judiciário

A respeito da execução na Justiça do Trabalho, considere:

I. O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, para que pague em até 30 dias, ou garanta a execução, sob pena de penhora, quando se tratar de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS.

II. Se o executado, procurado por 3 vezes no espaço de 72 horas, não for encontrado, far-se-á a citação por edital.

III. O mandado de citação deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido.

De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), está correto o que se afirma APENAS em:

A) III.

B) II e III.

C) I e III.

D) I.

E) I e II.

#Questão 302304 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2011, TRT 23ª, Técnico Judiciário

A respeito da arrematação é correto afirmar que os bens serão vendidos pelo maior lance,

A) não possuindo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 10% do seu valor.

B) tendo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 15% do seu valor.

C) tendo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 20% do seu valor.

D) tendo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 5% do seu valor.

E) não possuindo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 15% do seu valor.

#Questão 302305 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2011, TRT 23ª, Técnico Judiciário

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos

A) dos despachos que denegarem a interposição de recursos, no prazo de dez dias.

B) de decisão unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que não excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho, no prazo de dez dias.

C) das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, sempre que a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de oito dias.

D) das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de dez dias.

E) das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de oito dias.

#Questão 302308 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, FCC, 2011, TRT 23ª, Técnico Judiciário

Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor NÃO exceda a

A) sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

B) quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C) quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, sendo, inclusive, submetidas a esse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

D) sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, sendo, inclusive, submetidas a esse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

E) setenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento somente as demandas em que é parte a Administração Pública autárquica.

#Questão 302320 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em audiência. Após a apresentação da defesa, o advogado do reclamante pretende aditar seu pedido. Neste caso, o aditamento

A) não será mais possível, em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.

B) não será mais possível, em decorrência do princípio da estabilidade da lide.

C) não será mais possível, obedecendo-se ao princípio da instrumentalidade.

D) será possível se a parte reclamada for novamente intimada em obediência ao princípio do contraditório.

E) será possível independentemente de nova intimação da parte reclamada, em obediência ao princípio da verdade real.

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