Questões de Direito Processual do Trabalho da CONATEC

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho da CONATEC

#Questão 304649 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Analista Judiciário

No que tange aos recursos trabalhistas, são apresentadas as seguintes afirmações:

I) Cabe à Seção de Dissídios Individuais do TST julgar os recursos de revistas.

II) Cabe à Seção de Dissídios Coletivos do TST conciliar e julgar, originariamente, os dissídios coletivos que excedam a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho.

III) O prazo para o INSS recorrer ordinariamente é de 16 (dezesseis) dias.

IV) O recurso de revista nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo será admitido apenas por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e por violação direta da Constituição Federal. Observadas essas afirmações, assinale:

#Questão 565444 - Direito Processual do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho - TST, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta, à luz do posicionamento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

#Questão 565464 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Analista Judiciário

Em relação às várias espécies de despesas processuais existentes no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes afirmações:

I) Os Estados e os Municípios, e suas respectivas autarquias, não estão isentos do pagamento das custas processuais, uma vez que essa despesa é crédito de outra entidade federativa.

II) O sindicato assistente pode ser condenado de forma solidária ao pagamento de custas processuais, quando o empregado não obtiver o benefício da justiça gratuita.

III) O Ministério Público do Trabalho goza de isenção das custas processuais.

IV) Os honorários periciais do assistente técnico, segundo Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST, serão suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia. Observadas essas afirmações, assinale:

#Questão 565470 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, não é correto dizer:

#Questão 565471 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta:

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