Questões de Direito Processual do Trabalho da Banca não informada

#Questão 302195 - Direito Processual do Trabalho, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 302197 - Direito Processual do Trabalho, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 302433 - Direito Processual do Trabalho, Audiência de julgamento, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 302631 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a jurisprudência uniforme TST, assinale a alternativa CORRETA:

A) São cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de omissão das decisões monocráticas de provimento ou denegação de recurso, previstas no art. 557 do CPC, sujeitos à apreciação do órgão colegiado, sempre convertidos em agravo, em face dos princípios da fungibilidade e da celeridade processual.

B) A decisão de Turma do TST, que nega provimento a agravo de instrumento, ao fundamento que a divergência jurisprudencial não foi demonstrada, pode ser impugnada por embargos à SDI.

C) Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

D) Atento ao princípio da fungibilidade dos recursos, é cabível o agravo ou agravo regimental contra decisão colegiada do TST, desde que não esteja configurado erro grosseiro.

E) Não respondida.

#Questão 302633 - Direito Processual do Trabalho, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação aos trabalhadores brasileiros contratados no Brasil por Estados estrangeiros ou Organizações Internacionais, para aqui prestarem serviço, é CORRETO afirmar que:

A) Em virtude do reconhecimento de imunidade relativa às representações diplomáticas, é competente originariamente o Tribunal Regional do Trabalho do local onde celebrado o contrato, para demanda ajuizada pelo trabalhador em face da mesma.

B) A imunidade de jurisdição das representações diplomáticas se restringe aos atos de gestão, os quais pertencem à soberania de cada Estado em particular, não abrangendo os atos de império.

C) Em virtude do reconhecimento de imunidade absoluta das representações diplomáticas de Estados estrangeiros, é competente uma das Varas Federais da capital da República Federativa do Brasil.

D) Consoante jurisprudência atual do STF organização internacional integrante do sistema das Nações Unidas goza de imunidade absoluta de jurisdição, pois amparada em norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.

E) Não respondida.

Questões de Direito Processual do Trabalho da Banca não informada

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