Questões de Direito Processual do Trabalho da Banca não informada

#Questão 586386 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Advogado

#Questão 302053 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, Banca não informada, 2014, CEMIGTelecom/MG, Advogado

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

B) Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

C) Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes e não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, ou quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

D) Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas; podendo a penhora ser realizada em domingo ou dia feriado, ainda que sem autorização do juiz.

#Questão 302055 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 2014, CEMIGTelecom/MG, Advogado

Tendo em vista as disposições legais da Consolidação das Leis do Trabalho sobre execução no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao Processo Judiciário do Trabalho, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

B) Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, bem como a liquidação abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

C) Serão executadas mediante provocação as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

D) Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

#Questão 642716 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

#Questão 301056 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Questões de Direito Processual do Trabalho da Banca não informada

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