Listagem de Questões sobre Recursos
Em relação aos recursos, segundo a jurisprudência dominante do TST, é INCORRETO afirmar que:
O recurso de revista, nos processos sujeitos ao rito sumaríssimo, somente será admitido nas hipóteses de violação à
Constituição Federal ou contrariedade à Súmula do TST
legislação federal ou contrariedade à Súmula do TST
Ao recurso de revista para o TST não se aplica a seguinte exigência:
necessidade do prequestionamento da matéria versada no recurso
comprovação de divergência jurisprudencial em torno da interpretação de lei federal
violação de lei estadual de aplicação no âmbito jurisdicional referente a mais de um Tribunal Regional do Trabalho
Não constitui espécie de agravo cabível no processo do trabalho o agravo
de petição, visando impugnar decisão de juiz de Vara trabalhista proferida em processo de execução.
de instrumento, visando impugnar decisão interlocutória proferida no curso do processo.
de instrumento, visando ao destrancamento de recurso retido por despacho de presidente de TRT.
regimental, visando à reforma de despacho de relator que deu provimento monocraticamente a recurso.
regimental, visando levar ao colegiado recurso cujo seguimento foi denegado por despacho do relator.
Cabe Recurso de Revista para a
Turma do TST, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário em dissídio individual pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Seção de Dissídios Individuais do TST, das decisões proferidas em grau de recurso de revista em dissídio individual pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Turma do TST, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário em dissídio coletivo pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Seção de Dissídios individuais do TST, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário em dissídio individual pelas Varas do Trabalho.
Turma do TRT, das decisões proferidas pelas Varas do Trabalho.
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