Questões sobre Recursos

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Quanto ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. O relator do recurso de revista poderá monocraticamente denegar seguimento nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.

Contra as decisões definitivas nas fases de conhecimento e execução, são cabíveis, respectivamente:

Quanto ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. O recurso de revista, dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será interposto perante o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem. É cabível recurso adesivo nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

O recurso adesivo não possui norma específica na legislação trabalhista e processual trabalhisa. Entretanto, essa forma de impugnação à decisão judicial é aceita na seara laboral, por força do art. 769 da CLT, que admite a aplicação subsidiária do direito processual comum, naquilo em que não contrariar os princípios e normas trabalhistas e desde que haja omissão na legislação trabalhista. Acerca deste intrumento processual. O que não se pode afirmar?

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