Questões sobre Forma de reclamação e notificação

#Questão 302675 - Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUNPRESP, Especialista

#Questão 642705 - Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

#Questão 642708 - Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

O advogado público Arnaldo, representando João, ex-empregado da instituição X, propôs ação trabalhista contra tal instituição mediante processo judicial eletrônico. A petição inicial foi distribuída diretamente, em formato digital, sem a intervenção da respectiva secretaria ou cartório judicial. O representante legal da referida instituição recebeu a citação válida no prazo legal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) É obrigação da instituição exigir o recebimento da citação em mídia impressa.

B) O patrono da causa não consta no rol daqueles que se podem valer da utilização do processo eletrônico judicial.

C) O representante legal da instituição deve apresentar contrarrazões no prazo de expediente do respectivo órgão judiciário.

D) Não há óbice à utilização do processo judicial eletrônico nessa situação.

E) O advogado da instituição poderá alegar, em contestação, a nulidade da citação por vício na distribuição.

#Questão 302085 - Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Após a distribuição da ação, o reclamante possui o prazo de cinco dias para apresentar-se ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo. Em regra, se o reclamante não comparecer neste prazo

A) incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de sessenta dias, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

B) será marcado novo dia, com a intimação do reclamante via Correio, não havendo penalidade.

C) será marcado novo dia, com a intimação pessoal do reclamante através de Oficial de Justiça, não havendo penalidade.

D) incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de três meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

E) incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

#Questão 302217 - Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

A empresa Beta Comunicações Ltda. foi notificada para comparecer em audiência trabalhista UNA e apresentar sua defesa na qualidade de reclamada. Na audiência compareceram o autor com seu advogado e o gerente empregado da ré desacompanhado de advogado, juntando cópia de contrato societário e carta de preposição lhe atribuindo poderes para representar a ré naquela sessão, mas sem apresentar nenhum tipo de defesa. Nessa situação,

A) a reclamada será considerada revel e confessa pelo fato de não estar assistida por advogado, que é indispensável à administração da justiça.

B) o juiz deve adiar a audiência para que a ré possa constituir advogado em razão do princípio da igualdade processual e ampla defesa.

C) a reclamada não será revel em razão da presença do representante em audiência, mas será declarada a confissão pela falta de apresentação de defesa.

D) não é possível a postulação em juízo trabalhista sem a constituição de advogado que será responsável pela apresentação de defesa, razão pela qual deve ser nomeado advogado ad hoc e apresentar defesa verbal na mesma audiência.

E) a parte reclamada pode exercer o jus postulandi nessa fase processual na Vara do Trabalho, mas por não apresentar nenhuma defesa será considerada revel e confessa quanto à matéria fática.

Questões sobre Forma de reclamação e notificação

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo