De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a rec...

Questão Q302085

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª)

Direito Processual do Trabalho Forma de reclamação e notificação

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Após a distribuição da ação, o reclamante possui o prazo de cinco dias para apresentar-se ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo. Em regra, se o reclamante não comparecer neste prazo

A incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de sessenta dias, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho. B será marcado novo dia, com a intimação do reclamante via Correio, não havendo penalidade. C será marcado novo dia, com a intimação pessoal do reclamante através de Oficial de Justiça, não havendo penalidade. D incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de três meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho. E incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

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