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Questões sobre Execução trabalhista

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Listagem de Questões sobre Execução trabalhista

#Questão 994487 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 25ª Vara do Trabalho de Santa Rita/PB, já na fase de execução definitiva, o executado, que é uma pessoa física, foi citado para pagar o valor homologado judicialmente, mas quedou-se inerte. Então, o exequente peticionou requerendo a prisão civil do executado, como forma de pressioná-lo a cumprir a obrigação.
Considerando o fato narrado e os princípios norteadores da execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.

A) É possível a prisão civil do devedor trabalhista porque a execução definitiva deve ser feita da maneira mais gravosa, mas a retenção do cidadão não pode ultrapassar 60 dias.

B) Em razão do princípio da utilidade, e considerando-se que a eventual prisão não garantirá o pagamento da dívida, o pedido não pode ser aceito.

C) Em virtude do princípio da efetividade, a prisão pode ser decretada até que a dívida seja paga.

D) Para que a prisão seja concedida, o TRT da 13ª Região deve ser consultado previamente pelo juiz de 1º grau.

E) O pedido de prisão do executado não pode ser aceito em razão do princípio da patrimonialidade.

#Questão 997027 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A) A qualquer tempo, não pagando, nem garantindo a execução, a decisão transitada em julgado poderá ser levada a protesto pelo credor.

B) Nos embargos à execução, a parte executada somente poderá arguir matérias que dispensam dilação probatória.

C) No curso do processo de execução, o juiz ou o presidente do tribunal poderá designar servidores da Justiça do Trabalho para servir de avaliador de bens penhorados.

D) Quando se tratar de execução para o pagamento de quantia em dinheiro, o devedor deverá pagar o montante devido ou garantir o juízo, no prazo de quarenta e oito horas, após a regular cientificação, sob pena de penhora.

E) O cumprimento de sentença tem início por requerimento da parte interessada, devendo o juiz ou o presidente do tribunal mandar expedir mandado de intimação do executado, na pessoa do seu advogado, a fim de que cumpra a decisão pelo modo e sob as cominações estabelecidas.

#Questão 997060 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

Em relação à execução no processo do trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:

A) Em regra, o agravo de petição será recebido, independentemente da delimitação justificada, pelo agravante das matérias e valores impugnados.

B) Ao devedor, é facultado o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

C) Na liquidação, não será possível modificar ou inovar a sentença liquidanda, embora seja cabível a discussão de matéria pertinente à causa principal.

D) Sendo ilíquida a sentença exequenda, será ordenada, previamente, a sua liquidação. Todavia, tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear um perito para a elaboração e fixará, antes da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários.

#Questão 997191 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Procurador do Município - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A) A critério do exequente, a execução de título extrajudicial poderá ser processada em qualquer vara especializada da Justiça do Trabalho.

B) A liquidação da sentença não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, eis que, pela sua natureza, demanda a intervenção da União no feito.

C) Na execução trabalhista, o prazo para as partes apresentarem embargos ou a sua impugnação será de cinco dias.

D) Transitada em julgado a sentença, o juiz, de oficio, determinará a intimação das partes para a apresentação do cálculo de liquidação no prazo de oito dias.

E) A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

#Questão 994931 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 30ª Vara do Trabalho de Barreirinhas/MA, foi homologada a quantia de R$ 10.000,00 devida ao exequente a título de dano moral, pois a sentença foi proferida de forma líquida e ambas as partes concordaram com o valor. Ocorre que, no dia seguinte, a sociedade empresária teve a falência decretada.

Diante dos fatos narrados e da norma de regência, sobre o destino da execução, assinale a afirmativa correta.

A) Diante da falência decretada, o juiz deverá expedir requisição de pequeno valor para o pagamento da dívida.

B) Deverá ser expedida certidão de crédito ao reclamante pelo valor homologado para habilitação junto à massa falida.

C) A execução prosseguirá normalmente porque a falência foi posterior à homologação, ocorrendo o bloqueio de numerário caso a empresa não cumpra voluntariamente a obrigação.

D) A partir da decretação de falência o juízo trabalhista cessa a sua competência, devendo anular a decisão homologatória e enviar os autos para o juízo falimentar.

E) A Lei determina que metade do valor seja pago perante a Justiça do Trabalho em razão do caráter alimentar da verba e a outra metade, paga perante o juízo falimentar.

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