Questões sobre Dissídios individuais

#Questão 303180 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Profissional de Nível Superior

#Questão 303182 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Profissional de Nível Superior

Os processos trabalhistas iniciam na Vara do Trabalho, sob a forma de reclamação trabalhista. Assinale a alternativa que apresenta características desses processos.

A) São recursos de revista, recursos ordinários e agravos de instrumento contra decisões de TRTs e dissídios coletivos de categorias organizadas em nível regional, além de mandados de segurança, embargos opostos a suas decisões e ações rescisórias.

B) São ações originárias (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição – sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível nacional), ações rescisórias de decisões suas ou dos TRTs e os mandados de segurança contra atos de seus patrões.

C) São ações originárias (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição – sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível regional), ações rescisórias de decisões suas ou das varas e os mandados de segurança contra atos de seus patrões.

D) São dissídios individuais, controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o conjunto de empregados (estes sempre como categoria profissional).

E) São dissídios individuais, controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o empregado (este sempre como indivíduo, pessoa física).

#Questão 565388 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Judiciário

O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho,

A)

limita-se às Varas do Trabalho, alcançando os mandados de segurança de sua competência.

B)

limita-se às Varas do Trabalho, alcançando ação rescisória de sua competência.

C)

é ilimitado, não havendo na lei, em Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais qualquer limitação, pois trata- se de direito assegurado pela Constituição Federal.

D)

limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

E)

limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as ações rescisórias e os mandados de segurança.

#Questão 303093 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2010, TRT 8ª, Analista Judiciário

#Questão 642763 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, CESPE / CEBRASPE, 2010, PGM/RR, Analista Municipal

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