Questões sobre Dissídios individuais

#Questão 817253 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FGV, 2015, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição), Advogado (XVI Exame de Ordem Unificado)

Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária Setler Conservação Ltda., que presta serviços terceirizados à União. Ele está com o seu contrato em vigor, mas não recebeu o ticket refeição dos últimos doze meses, o que alcança o valor de R$ 2.400,00 (R$ 200,00 em cada mês). Em razão dessa irregularidade, estimulada pela ausência de fiscalização por parte da União, Antônio pretende cobrar o ticket por meio de reclamação trabalhista contra a empregadora e o tomador dos serviços, objetivando garantir deste a responsabilidade subsidiária, na forma da Súmula 331 do TST. Diante da hipótese, assinale a afirmativa correta.

A) A ação deverá seguir o procedimento ordinário, vez que há litisconsórcio passivo, sendo, em razão disso, obrigatório o rito comum.

B) A ação deverá seguir o procedimento sumaríssimo, uma vez que o valor do pedido é inferior a 40 salários mínimos.

C) A ação tramitará pelo rito ordinário porque um dos réus é ente público.

D) O autor poderá optar pelo procedimento que lhe seja mais vantajoso.

#Questão 829055 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, NC / UFPR, 2015, Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional), Profissional de Nível Universitário Jr

#Questão 302072 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

Com relação à petição inicial trabalhista de ação que corre pelo rito ordinário, é INCORRETO afirmar:

A) Se a petição inicial não contiver valor da causa será indeferida de plano, uma vez que não há possibilida de de emenda.

B) Havendo pedido de insalubridade e/ou periculosidade, o Juiz determinará a realização de perícia técni ca, mesmo havendo revelia da reclamada.

C) A petição inicial deve conter a exposição dos fatos, sendo clara, breve e precisa, dispensando para sua validade a indicação dos fundamentos legais do pe dido.

D) Poderá haver cumulação de pedidos, caracterizando- se a cumulação alternativa quando somente um dos pedidos poderá ser acolhido, como é o caso da reintegração do empregado estável ou conversão do período estabilitário em indenização.

E) O pedido deve ser certo ou determinado, no entanto, a ausência de indicação dos valores correspondentes, não causam, por si só, o arquivamento da reclamação.

#Questão 302418 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

#Questão 302426 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

João, empregado público, cujo contrato é regido pelas regras da CLT, move reclamação trabalhista contra a Prefeitura Municipal da cidade X, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias no importe de R$ 15.000,00. Em sua petição inicial, os pedidos são certos e foram todos liquidados, razão pela qual, o procedimento escolhido deverá ser o rito

A) sumaríssimo, desde que não seja necessária a citação por edital.

B) sumaríssimo, tendo em vista o valor dado à causa e a liquidação dos pedidos.

C) sumário, tendo em vista o valor dado à causa e a liquidação dos pedidos.

D) especial, tendo em vista que a reclamação trabalhista é proposta contra a Prefeitura.

E) ordinário, independentemente do valor dado à causa e da liquidação dos pedidos.

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