Questões sobre Audiências

#Questão 642832 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, Banca não informada, 2017, BANPARA/PA, Técnico de Nível Superior

#Questão 642833 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Procurador Jurídico

#Questão 642825 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

#Questão 642836 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

A sentença é um dos atos processuais praticados pelo juiz, por meio do qual entrega às partes a tutela jurisdicional. Uma vez não sujeita a recurso, opera-se a denominada coisa julgada. Com relação à sentença e à coisa julgada, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

A) As decisões cognitivas ou homologatórias não precisam indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, nem mesmo o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

B) Existindo na decisão evidentes erros ou equívocos de escrita, de datilografia ou de cálculo, não poderão os mesmos, em nenhuma hipótese, ser corrigidos.

C) No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

D) O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a execução da mesma prejudicará os créditos da União.

E) Na decisão não será necessário mencionar as custas que devam ser pagas pela parte vencida, uma vez que se tratam de taxas automaticamente impostas pelo Poder Judiciário.

#Questão 642837 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

Em relação às audiências no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

A) Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação e, não se realizando esta, será proferida a decisão.

B) Se, até 30 minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

C) O juiz do trabalho deve manter a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem, pois a sala de audiência é local público.

D) A audiência de julgamento será contínua, não se admitindo, em nenhum caso, concluí-la em outro dia.

E) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão apenas na sede do Juízo, em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 17 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

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