Questões sobre Audiências

#Questão 749519 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

#Questão 749520 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

#Questão 749521 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Quanto às audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A) não podem ultrapassar 3 (três) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

B) sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observando-se a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

C) em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

D) sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observando-se a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

E) não podem ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

#Questão 749503 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

#Questão 749504 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Gustavo foi empregado da empresa Pizzaria Massa Deliciosa. Após a extinção do seu contrato, ocorrida em julho de 2018, as partes dialogaram e confeccionaram um termo de acordo extrajudicial, que levaram à Justiça do Trabalho para homologação. O acordo em questão foi assinado pelas partes e por um advogado, que era comum às partes. Considerando o caso narrado, segundo os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

A) Viável a homologação do acordo extrajudicial, porque fruto de manifestação de vontade das partes envolvidas.

B) Não será possível a homologação, porque empregado e empregador não podem ter advogado comum.

C) Impossível a pretensão, porque, na Justiça do Trabalho, não existe procedimento especial de jurisdição voluntária, mas apenas contenciosa.

D) Para a validade do acordo proposto, seria necessário que o empregado ganhasse mais de duas vezes o teto da Previdência Social.

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