Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2018

#Questão 749723 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

#Questão 749726 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

#Questão 749736 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

#Questão 749744 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Procurador

Quanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Ficam submetidos os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da prolação da sentença.

B) Ficam submetidos os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

C) Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

D) Se necessário a citação por edital, o juiz determinará o prazo que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.

E) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

#Questão 749749 - Direito Processual do Trabalho, Procedimentos Especiais, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Sobre a Responsabilidade por dano processual incluída recentemente na CLT, assinale a alternativa correta.

A) A multa de litigância de má-fé poderá ser aplicada de ofício ou a requerimento.

B) Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou subsidiariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

C) A execução da multa de litigância de má-fé dar-se-á em autos apartados.

D) Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o último salário contratual do ofendido.

E) Não se aplica a multa de litigância de má-fé à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa, pois não é parte na ação.

Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2018

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