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Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2016

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2016

#Questão 642685 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Com relação à organização e à competência da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A) Compete à justiça do trabalho julgar demandas relacionadas à contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

B) A competência da vara trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado foi contratado, não importando se este prestou serviços ao empregador em outro local.

C) Nas varas do trabalho, exercem a jurisdição um juiz presidente e um juiz auxiliar.

D) Assim como ocorre na justiça comum, na justiça do trabalho há varas especializadas.

E) Os oficiais de justiça desempenham atos determinados pelo juiz da vara, devendo os mandados judiciais ser cumpridos em até nove dias.

#Questão 642695 - Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas regras que diferenciam os tipos procedimentais das ações que tramitam na Justiça do Trabalho, notadamente quanto ao número de testemunhas que cada parte pode indicar para oitiva em audiência. Assim, para os ritos sumaríssimo, ordinário e inquérito judicial para apuração de falta grave, o número d e testemunhas será, respectivamente,

A) três − quatro − cinco.

B) duas − três − três.

C) três − cinco − seis.

D) duas − cinco − cinco.

E) duas − três − seis.

#Questão 642705 - Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Kronos ajuizou ação trabalhista em face da empresa Beta & Gama Empreendimentos, utilizando o jus postulandi. Ocorre que foi vencido em primeira instância visto que a ação foi julgada improcedente. Inconformado com o resultado da sentença resolveu recorrer. Nessa situação Kronos

A) deve constituir advogado e ingressar com recurso de apelação em 15 dias.

B) pode utilizar o jus postulandi e interpor recurso ordinário em 8 dias.

C) deve constituir advogado e interpor agravo de instrumento em 5 dias.

D) pode utilizar o jus postulandi e ingressar com recurso de revista em 8 dias.

E) dependendo do valor da causa deverá constituir advogado e interpor recurso ordinário em 5 dias.

#Questão 642708 - Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

O advogado público Arnaldo, representando João, ex-empregado da instituição X, propôs ação trabalhista contra tal instituição mediante processo judicial eletrônico. A petição inicial foi distribuída diretamente, em formato digital, sem a intervenção da respectiva secretaria ou cartório judicial. O representante legal da referida instituição recebeu a citação válida no prazo legal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) É obrigação da instituição exigir o recebimento da citação em mídia impressa.

B) O patrono da causa não consta no rol daqueles que se podem valer da utilização do processo eletrônico judicial.

C) O representante legal da instituição deve apresentar contrarrazões no prazo de expediente do respectivo órgão judiciário.

D) Não há óbice à utilização do processo judicial eletrônico nessa situação.

E) O advogado da instituição poderá alegar, em contestação, a nulidade da citação por vício na distribuição.

#Questão 642732 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Homologada a arrematação de determinado imóvel em execução na Justiça do Trabalho, foram intimadas as partes, seus advogados e o arrematante. Não tendo havido recurso dessa decisão, o juiz ordenou a expedição da carta de arrematação e do alvará ao exequente. Antes que esses últimos despachos fossem cumpridos, apresentou petição o síndico do condomínio em que localizado o imóvel, requerendo que fosse deduzido do valor da arrematação o valor da dívida da unidade alienada para com o mesmo condomínio. Em seguida, apresentou petição requerendo a dedução de sua meação a mulher do executado. Recebendo os autos em conclusão, o juiz deferiu este último requerimento, mas, com relação àquele do condomínio, determinou que o arrematante, além do preço da arrematação já depositado, pagasse ao condomínio a dívida do imóvel. Agravando de petição o arrematante dessa última decisão e o exequente daquela outra que deferiu a dedução do valor da meação da mulher, é decisão correta

A) negar provimento a ambos os agravos, porque a obrigação de pagar as dívidas condominiais é propter rem, passando, portanto, ao arrematante, assim como a meação da mulher deve ser reservada, se ela não era parte na execução.

B) dar provimento ao agravo do arrematante, porque, feita a homologação sem a imposição das dívidas condominiais e sem que o condomínio apresentasse embargo ou recurso dessa decisão, não seria mais possível, naqueles autos, alterar essa decisão. Idênticas razões levariam ao provimento do agravo do exequente, se a mulher, ciente da arrematação, não embargou, nem agravou de petição.

C) dar provimento ao agravo do arrematante, porque ele deve receber o imóvel livre de quaisquer dívidas e dar provimento ao do exequente, se a mulher, na vigência do casamento e morando no mesmo local que o marido, não houver antes da homologação formulado idêntico requerimento de dedução de sua meação.

D) negar provimento ao agravo do arrematante, porque a dívida condominial é propter rem, e negar provimento ao do exequente, para manter a reserva de sua meação da mulher que é terceira na execução e não responde por dívidas que não foram contraídas pelo marido para o sustento da família.

E) solicitar outras informações, uma vez que não há dados suficientes para uma resposta conclusiva, pois as soluções variariam de acordo com a natureza da dívida condominial e com o regime de casamento entre o executado e sua mulher.

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