Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2016

#Questão 642645 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 642648 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Acerca de partes, proteção do trabalho do menor, procuradores, representação processual e assistência judiciária no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) Aos dezesseis anos de idade, o menor não assistido por seus pais pode firmar contrato de trabalho, receber salário e dar quitação ao empregador na rescisão do contrato de trabalho.

B) Para regular representação da União em juízo, o advogado da União precisa juntar instrumento de mandato.

C) É vedado aos juízes do trabalho conceder, de ofício, o benefício da justiça gratuita àqueles que percebem salário inferior ao dobro do mínimo legal.

D) A capacidade postulatória diz respeito à possibilidade de a pessoa se apresentar em juízo como autor e réu, ocupando um dos polos do processo.

E) No processo do trabalho, é facultado à parte se fazer representar em juízo; o empregador pode se fazer representar por preposto, tanto no dissídio individual quanto no coletivo.

#Questão 642655 - Direito Processual do Trabalho, Nulidades, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

A Teoria Geral do Processo conceitua a nulidade como sendo uma sanção pela qual a lei priva um ato jurídico dos seus efeitos normais, quando em sua execução não são observadas as formas ou requisitos para ele prescritas. Entretanto, diante da informalidade do processo do trabalho, em relação às nulidades é correto que

A) só haverá nulidade quando resultar dos atos inqui nados manifesto prejuízo às partes litigantes.

B) as partes litigantes podem arguir as nulidades a qualquer momento processual, cabendo-lhes a esco lha do momento processual que entendam oportuno.

C) a nulidade será declarada mesmo que for possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato, uma vez que o ato já foi realizado e se consolidou.

D) a nulidade deverá ser pronunciada ainda que tenha sido arguida pela parte litigante que lhe originou ou lhe deu causa.

E) o juiz que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que ela se estende porque a nulidade de um ato prejudica os atos anteriores a este.

#Questão 642656 - Direito Processual do Trabalho, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

#Questão 642677 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, FCC, 2016, ELETROSUL, Profissional de Nível Superior

Em relação à competência da Justiça do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho aplicáveis a matéria,

A) a regra da competência das Varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

B) a competência da Vara do Trabalho se dá pelo local em que o empregado tenha domicílio, como regra, em razão do princípio da proteção ao trabalhador.

C) quando for parte na ação agente ou viajante comercial, a competência da Vara do Trabalho será determinada pelo local onde está sediada a matriz da empresa.

D) não compete à Vara do Trabalho o julgamento dos dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

E) as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão Gestor de Mão de Obra ? OGMO decorrentes da relação de trabalho não estão abrangidas na competência da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça Comum Federal.

Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2016

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