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Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2015

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2015

#Questão 642798 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

No que se refere ao processo do trabalho, os juros de mora

I. incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.

II. e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.

III. incidem na condenação por danos morais, desde a data da decisão de arbitramento ou de alteração de valor.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II.

B) I e II.

C) III.

D) II e III.

E) I e III.

#Questão 642804 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em relação à sentença no Processo do Trabalho, a decisão

A) citra ou infra petita é a que decide além do pedido, ou seja, defere verbas além das postuladas na inicial.

B) ultra petita contém julgamento fora do pedido, ou seja, o provimento jurisdicional sobre o pedido é diverso do postulado.

C) extra petita é a que decide aquém do pedido, contendo omissão do julgado.

D) citra ou infra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante pede horas extras, adicional de insalubridade e danos morais, mas a sentença não aprecia o pedido de horas extras.

E) ultra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante postula horas extras e a sentença defere horas pela não concessão de intervalo intrajornada.

#Questão 642810 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Acerca dos procedimentos relativos aos dissídios individuais no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, independentemente da anuência da parte representada.

B) Segundo entendimento do TST, os honorários advocatícios arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% devem incidir sobre o valor líquido da condenação.

C) No processo laboral, admite-se que o aditamento da petição inicial seja requerido pelo autor da demanda até o final da audiência inaugural, mesmo após a apresentação da resposta do réu.

D) O não comparecimento do reclamado à audiência inaugural importa no imediato arquivamento da reclamação.

E) Na justiça do trabalho, em face do jus postulandi, a capacidade postulatória das reclamações trabalhistas é conferida por meio de advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

#Questão 642811 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Quanto à deserção,

A) garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5o da CF/1988. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo, mesmo quando não há condenação a pagamento em pecúnia, quando deverá ser garantido o valor mínimo legal.

B) havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas não aproveita as demais, mesmo quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.

C) havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado parcialmente procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo de quinze dias, sob pena de deserção.

D) não ocorre deserção de recurso da empresa em liquidação extrajudicial por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à massa falida.

E) é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.

#Questão 642812 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de

A) 2%, observado o mínimo previsto em lei e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa.

B) 5% e serão calculadas, quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar.

C) 5%, observado o mínimo previsto em lei e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação constitutiva, sobre o valor da condenação.

D) 2%, observado o mínimo previsto em lei e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor, acrescido dos honorários periciais, se houver.

E) 2% e serão calculadas, quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor acordado pelas partes.

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