Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2004

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a propósito das nulidades no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Jonas foi contratado e prestou serviços na cidade de Manaus – AM, em favor do Supermercado Brasília Ltda., durante cinco anos. Dispensado do emprego por justa causa, mudou-se para a cidade de Belém – PA, local em que propôs reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Antes de designar audiência, o juiz que recebeu a ação declarou de ofício a sua incompetência territorial, determinando o envio dos autos a uma das varas do trabalho sediadas em Manaus – AM. Nessa situação, agiu com acerto o magistrado, de modo a evitar a nulidade resultante da incompetência claramente configurada.