Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2004

Analise as afirmações abaixo sobre recursos no Processo do Trabalho.

I - A denegação de habeas corpus em razão de prisão de depositário infiel desafia Recurso Ordinário a ser julgado na Seção Especializada do Tribunal Superior do Trabalho.

II - Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a antecipação de tutela conferida na sentença comporta impugnação pela via de Mandado de Segurança à míngua de previsão de recurso próprio na CLT.

III - Não cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional.

IV -Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista terá acórdão consistente, unicamente, na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo, da parte dispositiva e das razões de decidir do voto prevalente.

V - Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outra Turma do mesmo Tribunal Regional. São corretas as afirmações:

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Ao analisar pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em determinada reclamação trabalhista, o juiz do trabalho determinou a reintegração liminar de um dirigente sindical, sem a prévia oitiva da parte contrária. A empresa interpôs, então, agravo de instrumento, sustentando a ofensa ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Nessa situação, o tribunal revisor deverá conhecer e desprover o agravo de instrumento, mantendo a decisão interlocutória primária.

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Em razão de greve deflagrada pelos trabalhadores rodoviários, o tribunal do trabalho proferiu sentença normativa, declarando-a abusiva e determinando o retorno às atividades, sob pena de configuração de justa causa. Nessa situação, caso queira recorrer, o sindicato profissional sucumbente deverá interpor recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias.

Em relação ao Recurso de Revista, indique a opção correta.

No processo do trabalho, qual o recurso cabível em ordem a atacar decisões proferidas pelo juiz de primeiro grau de jurisdição, excepcionando as de feição interlocutória, no processo de execução?