Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2003

#Questão 302138 - Direito Processual do Trabalho, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

#Questão 302139 - Direito Processual do Trabalho, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

#Questão 302141 - Direito Processual do Trabalho, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

#Questão 302143 - Direito Processual do Trabalho, Geral, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Analista Judiciário

Sobre a competência trabalhista, são apresentadas as seguintes asserções:

I) Não cabe à Justiça do Trabalho dirimir litígios entre as empresas de serviço temporário e seus empregados.

II) Cabe à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios que tenham origem no cumprimento de convenções coletivas de trabalho mesmo quando ocorram entre sindicatos ou entre o sindicato de trabalhadores e o empregador.

III) A realização de atos processuais distintos por vários juízos em uma mesma relação processual é uma das manifestações da competência funcional, que é pressuposto processual e possui natureza absoluta.

IV) Caso seja apresentada exceção de incompetência, há suspensão do processo principal, podendo o excepto manifestar-se em 48 (quarenta e oito) horas. Observadas essas afirmações, assinale:

A)

Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.

B)

Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.

C)

Se apenas as assertivas I, III e IV estiverem corretas.

D)

Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas.

#Questão 302145 - Direito Processual do Trabalho, Geral, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta:

A)

A competência para a execução de título judicial é do Juiz ou do Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio, e possui natureza relativa.

B)

Os valores devidos pelos empregadores e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

C)

No processo do trabalho, se não houver síndico nomeado, a massa falida será representada pelo Juiz condutor do processo de quebra.

D)

Conforme Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST, não se reconhece a revelia da parte reclamada que não comparece através de preposto, mas envia defesa por advogado com procuração nos autos.

Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2003

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo