Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 0000

#Questão 302637 - Direito Processual do Trabalho, Procedimentos Especiais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à ação civil pública trabalhista, conforme o CDC e a jurisprudência dominante do TST, analise as proposições abaixo:

I – A Vara do Trabalho de Brasília tem competência concorrente para a solução de demandas sobre danos de âmbito suprarregional, somente nas hipóteses em que o dano alcance a área de sua jurisdição.

II – O sindicato tem ampla legitimidade ativa para postular a tutela inibitória relativa a direitos difusos e coletivos, mesmo aqueles desvinculados de interesses da categoria que representa.

III – Os pedidos relativos a interesses difusos julgados improcedentes, por ausência de prova, produzem coisa julgada material com efeito erga omnes.

IV – É possível a cumulação objetiva de pedidos de indenização por danos morais individuais e coletivos.

Assinale a alternativa CORRETA:

#Questão 302639 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as afirmações abaixo:

I - A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam.

II - Na ação em que o sindicato atua como substituto processual não é exigível rol de substituídos, pois se está diante de uma ação coletiva em defesa de interesse individuais homogêneos, cuja sentença de procedência produz efeito erga omnes e beneficia todos os trabalhadores abrangidos.

III – A conciliação judicial pode contemplar direitos não pleiteados na ação.

Marque a alternativa opção CORRETA:

#Questão 302641 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos termos da jurisprudência atual do TST, o Ministério Público do Trabalho:

#Questão 302643 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação aos recursos, segundo a jurisprudência dominante do TST, é INCORRETO afirmar que:

#Questão 302645 - Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação às ações coletivas para a tutela de interesses individuais homogêneos:

I - É cabível a reconvenção do réu em face da associação autora.

II - Em caso de desistência infundada ou abandono da associação autora, poderá o Ministério Público ou outro legitimado assumir a titularidade ativa.

III - As associações legitimadas podem habilitar-se como litisconsorte da parte passiva.

IV – Há possibilidade de a ação cautelar e a respectiva ação coletiva principal possuírem autores distintos.

Marque a alternativa CORRETA:

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