Questão Q302645
0000 Banca não informada
Direito Processual do Trabalho Disposições preliminares
Prova: Concurso - - do ano

Em relação às ações coletivas para a tutela de interesses...

Em relação às ações coletivas para a tutela de interesses individuais homogêneos:

I - É cabível a reconvenção do réu em face da associação autora.

II - Em caso de desistência infundada ou abandono da associação autora, poderá o Ministério Público ou outro legitimado assumir a titularidade ativa.

III - As associações legitimadas podem habilitar-se como litisconsorte da parte passiva.

IV – Há possibilidade de a ação cautelar e a respectiva ação coletiva principal possuírem autores distintos.

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