Em relação à ação civil pública trabalhista, conforme o C...

#Questão 302637 - Direito Processual do Trabalho, Procedimentos Especiais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à ação civil pública trabalhista, conforme o CDC e a jurisprudência dominante do TST, analise as proposições abaixo:

I – A Vara do Trabalho de Brasília tem competência concorrente para a solução de demandas sobre danos de âmbito suprarregional, somente nas hipóteses em que o dano alcance a área de sua jurisdição.

II – O sindicato tem ampla legitimidade ativa para postular a tutela inibitória relativa a direitos difusos e coletivos, mesmo aqueles desvinculados de interesses da categoria que representa.

III – Os pedidos relativos a interesses difusos julgados improcedentes, por ausência de prova, produzem coisa julgada material com efeito erga omnes.

IV – É possível a cumulação objetiva de pedidos de indenização por danos morais individuais e coletivos.

Assinale a alternativa CORRETA:

A) As assertivas II e III estão incorretas;

B) As assertivas I e IV estão incorretas;

C) As assertivas I e III estão incorretas;

D) As assertivas II e IV estão incorretas;

E) Não respondida.

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