Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 303954 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

#Questão 303956 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

É de responsabilidade das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou daqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca dos processos e multas administrativas.

Verificada a existência de violação de preceito legal, o auditor fiscal deve lavrar auto de infração e entregar ao infrator, contra recibo, ou enviá-lo no prazo de 10 dias, contados a partir da data da lavratura.

C) Certo

E) Errado

#Questão 304002 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Analista Judiciário

Para admissibilidade do recurso ordinário, o depósito:

A)

deve ser realizado previamente à interposição do recurso, estando limitado a dez vezes o salário mínimo,quandoovalorarbitradoparafinsdecustas ultrapassarestevalor;

B)

pode ser comprovado, no curso do prazo recursal, limitadoatrintavezesovalordereferênciavigenteà datadaprolaçãodasentença;

C)

é obrigatório para os entesdedireito público externo, por não estarem contemplados pela isenção contida naInstrução Normativa n º 3 do Tribunal Superiordo Trabalho;

D)

tornar-se-á desnecessário,quando a sentença cingirseacondenaroempregadoraprocederàanotaçãoda CTPS;

E)

deve ser efetivado concomitante à interposição do apeloordinário,restrito a dezvezesosaláriomínimo vigenteàdatadaprolaçãodo decisum.

#Questão 304004 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Analista Judiciário

Leia atentamente as assertivas abaixo:

I- O recolhimento das custas processuais deverá ser comprovado até o último dia do octídio recursal.

I I - Incabível agravo de instrumento do despacho que denega reconhecimento do recurso de revista.

III- O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

Sobre as assertivas acima, pode-se dizer que:

A)

todas estão incorretas;

B)

somente I está correta;

C)

somente III está correta;

D)

somente II está correta;

E)

somente II e III estão corretas.

#Questão 304046 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

As certidões dos processos que correm em segredo de justiça podem ser requeridas pelas partes e sua emissão fica condicionada a:

A)

despacho do juiz

B)

lavratura pelo escrivão

C)

lavratura pelo secretário

D) concordância da outra parte

E)

oitiva do Ministério Público do Trabalho

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