Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 301494 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Conforme artigo 530 do CPC, o recurso de embargos infringentes é cabível na seguinte hipótese:

A) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela manutenção de sentença de mérito que julgou procedente o pedido do recorrente.

B) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela reforma de sentença de extinção do processo, sem julgamento de mérito.

C) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, em que se tenha julgado improcedente ação rescisória.

D) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela manutenção de sentença de mérito, de qualquer conteúdo.

E) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, em que se tenha julgado procedente ação rescisória.

#Questão 305703 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,

A) não há diferença entre nulidades absolutas e relativas.

B) no processo penal há prevalência do interesse do réu.

C) nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo.

D) o réu tem direito de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei.

E) é garantida publicidade aos atos processuais, sob pena de nulidade.

#Questão 306191 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

É causa de suspeição do juiz:

A) inimizade em relação ao advogado do réu.

B) quando já foi mandatário da parte.

C) amizade com o advogado da parte autora.

D) ter interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes.

E) quando seu cônjuge for advogado de uma das partes.

#Questão 306192 - Direito Processual Civil, Prazos, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Quanto aos prazos, assinale a alternativa correta.

A) Não havendo preceito legal, o prazo será de 10 dias para a parte.

B) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.

C) Os prazos começam a correr no dia da intimação.

D) Em regra, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo.

E) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, interrompe- se nos feriados.

#Questão 306193 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Tendo sido reconhecida a revelia do réu, que deixou de contestar a ação no prazo legal, assinale a alternativa correta.

A) Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos a partir da publicação de cada ato decisório.

B) Ocorrendo a revelia, o autor poderá modificar o pedido ou a causa de pedir, até antes da prolação da sentença.

C) O revel não poderá intervir no feito nas demais fases do processo, como um dos efeitos da revelia.

D) Se a contestação não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do fato, sofrerá o réu os efeitos da revelia.

E) Na pluralidade de réus, havendo contestação de um deles, os demais, se não responderem o feito, sofrerão os efeitos da revelia.

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