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Questões de Direito Processual Civil da IBFC

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da IBFC

#Questão 586369 - Direito Processual Civil, Recursos, IBFC, 2017, HUGG-UNIRIO/RJ, Advogado

Assinale a alternativa correta sobre o agravo de instrumento após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015 (Novo Código de Processo Civil).

A) A petição de agravo de instrumento será instruída facultativamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e com outras peças que o agravante reputar úteis ou com declaração de inexistência de qualquer desses documentos, feita pelo advogado do agravante, sob pena de sua responsabilidade pessoal

B) A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado ou com declaração de inexistência de qualquer desses documentos, feita pessoalmente pelo agravante, sob pena de sua responsabilidade pessoal e facultativamente, com outras peças que o agravante reputar úteis

C) A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado ou com declaração de inexistência de qualquer desses documentos, feita pelo advogado do agravante, sob pena de sua responsabilidade pessoal e facultativamente, com outras peças que o agravante reputar úteis

D) A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado ou com declaração de inexistência de qualquer desses documentos, feita pelo advogado do agravante, sob pena de sua responsabilidade pessoal e facultativamente, com outras peças que o agravante reputar úteis

E) A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado ou com declaração de inexistência de qualquer desses documentos, feita pessoalmente pelo agravante, sob pena de sua responsabilidade pessoal e facultativamente, com outras peças que o agravante reputar úteis

#Questão 747386 - Direito Processual Civil, Atos processuais, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Oficial de Justiça

A relação jurídica processual está completa quando há a citação da parte, ou seja, quando há ciência inequívoca e plena acerca do procedimento judicial e seus termos. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.

A) Poderá ser feita a citação de indivíduo que esteja participando de culto religioso ante a hipótese de perecimento do direito

B) A citação poderá ser feita por correio, mesmo quando o réu é incapaz

C) A citação será sempre pessoal, vedada sua efetivação na pessoa do representante legal ou procurador do réu

D) Havendo suspeita de ocultação e ante o não atendimento pela parte em 3 (três) oportunidades distintas, poderá o oficial de justiça proceder a citação por hora certa

E) A citação por edital será realizada apenas na hipótese do citando ser desconhecido

#Questão 747396 - Direito Processual Civil, Atos processuais, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

Sobre o procedimento judicial de restauração de autos, assinale a alternativa correta:

A) A restauração só poderá ser feita de ofício pelo juiz

B) Na hipótese do desaparecimento dos autos após a instrução probatória, não poderá o juiz determinar a repetição das mesmas, sob pena de macular o processo com nulidade

C) Caso o desaparecimento dos autos tenha se dado em Tribunal, o presidente da Corte será a autoridade competente para oficiar no processo de restauração

D) Não há contraditório no procedimento de restauração dos autos, cabendo à parte tão somente juntar as cópias que possuir

E) Aquele que der causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado. Também poderá ser averiguada sua responsabilidade em âmbito civil e penal

#Questão 747415 - Direito Processual Civil, Audiência:, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

A revelia não produz seus efeitos, em especial, o da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nas seguintes situações, exceto:

A) O litígio versar sobre direitos indisponíveis

B) As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos

C) A procuração não contiver disposição sobre a possibilidade de emenda da petição inicial

D) Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação

E) A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato

#Questão 747791 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Analista Judiciário

No despacho saneador o juiz poderá realizar os seguintes atos, exceto:

A) Definir a distribuição do ônus probatório

B) Designar audiência de instrução

C) Resolver questões processuais pendentes

D) Delimitar as questões de direito controversas

E) Avaliar o mérito, mesmo nos casos complexos, isso nas hipóteses em que entender viável com vistas ao princípio da celeridade processual

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