A revelia não produz seus efeitos, em especial, o da pre...

A revelia não produz seus efeitos, em especial, o da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nas seguintes situações, exceto:
  • A. O litígio versar sobre direitos indisponíveis
  • B. As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos
  • C. A procuração não contiver disposição sobre a possibilidade de emenda da petição inicial
  • D. Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação
  • E. A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato
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Questões extras

Com relação aos bens municipais, julgue os itens seguintes. A autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o município consente a prática de determinada atividade individual incidente sobre bem público. Não há forma nem requisitos especiais para sua efetivação, pois ela visa apenas atividades transitórias e irrelevantes para o poder público, bastando que se consubstancie em ato escrito, revogável sumariamente a qualquer tempo e sem ônus à administração.

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Considerando que a um paciente acometido com infarto agudo do miocárdio tenha sido administrada, por via intravenosa, solução de enoxaparina sódica 3 mg/mL na dosagem de 0,3 mg/kg, julgue os itens que se seguem. Se o paciente pesasse 95 kg, a dose da solução do referido fármaco administrada por via intravenosa deveria ser de 28,5 mg.

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A NBR ISO/IEC 27002 define controles que são considerados princípios básicos para a gestão da segurança da informação. Tais controles são baseados em requisitos legais e nas melhores práticas de segurança da informação.

Os controles a seguir são considerados práticas para a segurança da informação, EXCETO a

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