Questões de Direito Processual Civil da FUMARC

no prazo de 5 (cinco) dias, na forma de instrumento, quanto às decisões de modo geral.

no prazo de 5 (cinco) dias, na forma retida, quanto às decisões interlocutórias somente.

das decisões interlocutórias, sentenças e despachos, no prazo de 10 (dez) dias, na forma de instrumento, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, caso em que se concederá o efeito suspensivo.

das decisões interlocutórias, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.

ambos os recursos serão processados.

será dado prazo para a desistência de um dos recursos.

processar-se-á o primeiro recurso interposto, reputando-se o outro prejudi-cado.

processar-se-á o recurso interposto pelo Procurador-Geral de Justiça, repu-tando-se o outro prejudicado.

for proferida em processo cautelar.

for proferida em jurisdição voluntária.

extinguir o processo por desistência da ação.

acolher alegação de decadência ou de prescrição.

em qualquer hipótese, a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

a continência não determina a distribuição por dependência.

constitui efeito material da citação válida fazer litigiosa a coisa.

a impugnação do valor da causa será autuada em apenso, ouvindo-se o Autor no prazo de 10 (dez) dias.