Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 584612 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

Determinada autarquia do Estado do Mato Grosso foi condenada a pagar indenização a um de seus servidores. Após a condenação, utilizou-se do prazo em quádruplo para recorrer, e, na fase de execução da condenação, alegou a impossibilidade de arcar com a indenização por não ter patrimônio próprio. A propósito dos fatos,

A) incorreto o prazo recursal, que é em dobro para recorrer, bem como o fundamento do patrimônio, pois a autarquia tem patrimônio próprio.

B) correto tanto o prazo recursal, como o argumento relativo ao patrimônio.

C) correto o prazo recursal, mas incorreto o fundamento do patrimônio, pois a autarquia tem patrimônio próprio.

D) incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é prazo simples, mas correto o fundamento do patrimônio.

E) incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é em dobro, mas correto o fundamento do patrimônio.

#Questão 586198 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Joana ajuizou ação de reintegração de posse contra Pietra. A ação tem como objeto um imóvel. Tal ação deverá ser proposta no foro

A) do domicílio dos réus, cujo juízo tem competência absoluta.

B) do domicílio dos réus, cujo juízo tem competência relativa.

C) da situação do imóvel, cujo juízo tem competência absoluta.

D) do domicílio dos autores, cujo juízo tem competência relativa.

E) da situação do imóvel, cujo juízo tem competência relativa.

#Questão 586199 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Renato ajuizou ação de cobrança contra Henrique. Apresentada contestação, Renato requereu a desistência da ação. O pedido

A) depende da aceitação de Henrique e pode ser formulado até a sentença, que, se homologar a desistência, resolverá o mérito.

B) independe da aceitação de Henrique e pode ser formulado apenas se a causa versar sobre direitos disponíveis. Se o juiz homologar a desistência, a sentença resolverá o mérito.

C) depende da aceitação de Henrique e pode ser formulado apenas se tiver havido instrução. Se o juiz homologar a desistência, a sentença não resolverá o mérito.

D) independe da aceitação de Henrique e pode ser formulado até a sentença, que, se homologar a desistência, não resolverá o mérito.

E) depende da aceitação de Henrique e pode ser formulado até a sentença, que, se homologar a desistência, não resolverá o mérito.

#Questão 586200 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere as proposições abaixo, acerca da prova pericial.

I. O perito não está sujeito às causas de suspeição e impedimento, por não ser parte no processo.

II. O juiz poderá autorizar o pagamento da integralidade dos honorários antes do início dos trabalhos.

III. Os assistentes técnicos não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

IV. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I e II.

C) III e IV.

D) I e IV.

E) I.

#Questão 586201 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Acerca do cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia, é correto afirmar:

A) Inicia-se de ofício ou a requerimento do exequente.

B) Não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

C) O devedor deve ser intimado sempre pessoalmente.

D) Será efetuado na primeira instância, em regra, ainda que a causa seja de competência originária de tribunal.

E) As questões relativas à validade do procedimento e dos atos executivos subsequentes não poderão ser arguidas nos próprios autos, devendo ser objeto de ação autônoma.

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