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Questões de Direito Processual Civil da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 748981 - Direito Processual Civil, Provas:, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Com relação à prova documental, a legislação processual civil sobre a matéria estabelece:

A) Quando intimada para se manifestar sobre documento constante dos autos, poderá a parte impugná-lo como meio de prova, o que significa alegar sua falsidade.

B) Nos casos em que a lei exigir documento público como da substância do ato, se a prova legal existir validamente, o juiz poderá admitir outros meios de prova, em atenção ao princípio do livre convencimento motivado.

C) Quando o documento particular contiver declaração de ciência de determinado fato, incumbirá ao signatário o ônus de provar a veracidade ou não do fato contido no documento.

D) Caso haja arguição de falsidade de documento juntado com a inicial, independentemente de pedido de declaração de falsidade incidental, será feito o exame pericial pertinente, ainda que o autor concorde em retirar o documento dos autos, no prazo de réplica.

E) Incumbe ao réu instruir a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações e, a critério do juiz, após expressa justificativa do motivo de impedimento de apresentação anterior, avaliar a possibilidade de juntada de documentos em momento posterior.

#Questão 748982 - Direito Processual Civil, Provas:, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Com relação à prova testemunhal, a legislação processual civil sobre a matéria estabelece:

A) O juiz inquirirá primeiro as testemunhas do autor e depois as testemunha do réu, podendo essa ordem ser alterada pelo juiz de modo justificado, independentemente da concordância de ambas as partes.

B) É inadmissível sobre fato objeto de documento impugnado pela parte adversa àquela que o apresentou nos autos, bem como sobre fato provado por confissão da parte que afaste vício formal do documento.

C) Os condenados por falso testemunho, assim considerados indignos de fé, são considerados suspeitos para depor como testemunha, por expressa disposição legal.

D) O respeito à intimidade da testemunha prepondera sobre o dever de dizer a verdade no processo, quando os fatos acarretarem grave dano à testemunha ou sobre os quais deva guardar sigilo, por estado ou profissão.

E) O juiz da causa arrolado como testemunha e que tenha ciência de fatos que possam influir na decisão deverá depor e, em seguida, declarar seu impedimento para prosseguir na instrução e julgamento do feito.

#Questão 748985 - Direito Processual Civil, Provas:, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Analista

De acordo com o Código de Processo Civil (Lei no 13.105/2015),

A) o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, mesmo que subscrito pelas partes, deixa de ter a eficácia probatória do documento particular.

B) os dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar de ata notarial.

C) fazem a mesma prova que os originais os traslados e as certidões extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.

D) não é lícito às partes juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

E) as reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, valem sempre como certidões, dispensando a verificação de sua conformidade com os originais.

#Questão 749029 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Analista

Sobre os embargos de declaração, que podem ser interpostos pelas partes contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material é correto afirmar:

A) Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição o recurso.

B) Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 10 dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

C) O juiz decidirá os embargos de declaração opostos sem manifestação previa do embargado, ainda que o eventual acolhimento dos embargos possa ensejar modificação da decisão questionada.

D) Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará, em regra, condicionada ao depósito prévio do valor da multa.

E) Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a um por cento sobre o valor atualizado da causa.

#Questão 749092 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

A Empresa D ingressou com Recurso Ordinário, sendo que na guia de depósito recursal, preencheu e pagou equivocadamente o valor de R$ 9.186,00, quando o correto seria R$ 9.189,00. Neste caso, em consonância com o entendimento sumulado do TST,

A) o recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao quantum devido seja ínfima, referente a centavos, é causa de deserção do recurso.

B) somente haverá deserção do recurso, se, concedido o prazo de dez dias previsto no § 2o do art. 1007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.

C) somente haverá deserção do recurso, se, concedido o prazo de cinco dias previsto no § 2o do art. 1007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.

D) haverá deserção do recurso, pois a aplicação do disposto no § 2o do art. 1007 do CPC de 2015 somente se refere a complementação das custas processuais e não do depósito recursal.

E) haverá deserção do recurso, pois não é possível a aplicação subsidiária e nem supletiva do disposto pelo CPC de 2015 nesta matéria.

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