Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 829025 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Jurídico

Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar:

A) a sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá, necessariamente, que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

B) o direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e oitenta dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

C) se não for o caso de mandado de segurança, ou houver decorrido o prazo legal para sua impetração, a petição inicial, por decisão motivada, será desde logo indeferida.

D) o mandado de segurança pode ser manejado tanto para a impugnação de decisão judicial transitada em julgado como para a impugnação de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

E) o pedido de mandado de segurança não admite renovação nem mesmo se deduzido dentro do prazo decadencial e a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

#Questão 832832 - Direito Processual Civil, Audiência:, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

Acerca da audiência de instrução e julgamento, considere:

I. A audiência poderá ser adiada por mera convenção das partes.

II. O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

III. A audiência é una e contínua, não se admitindo sua cisão em nenhuma hipótese.

IV. Mesmo enquanto depuserem as testemunhas, o membro do Ministério Público poderá livremente intervir ou apartear, independentemente de licença do juiz.

V. A audiência será pública, inclusive nos feitos que tramitam em segredo de justiça.

É correto o que se afirma APENAS em:

A) I e II.

B) IV e V.

C) II e IV.

D) III e V.

E) I e III.

#Questão 586347 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Acerca dos impedimentos e suspeições do juiz, segundo o novo Código de Processo Civil, considere:

I. Há suspeição do juiz quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

II. Há impedimento do juiz que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

III. Há impedimento do juiz quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.

IV. Há impedimento do juiz no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

V. Há suspeição do juiz interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Está correto o que consta APENAS em

A) I e III.

B) I e II.

C) II e IV.

D) III e V.

E) IV e V.

#Questão 586350 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado pelo novo Código de Processo Civil,

A) pode ser instaurado de ofício.

B) é cabível no cumprimento de sentença, mas não na execução fundada em título executivo extrajudicial.

C) não suspende o processo se instaurado na fase de cumprimento de sentença.

D) é resolvido por sentença.

E) é cabível em todas as fases do processo de conhecimento.

#Questão 586356 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

É requisito da petição inicial a formulação de pedido, com suas especificações. De acordo com o novo Código de Processo Civil,

A) na ação que visar ao cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas só serão consideradas incluídas no pedido mediante declaração expressa do autor.

B) é permitida a formulação de pedido genérico em reconvenção nas mesmas hipóteses em que seria cabível em ação principal.

C) o pedido poderá ser aditado até a citação, desde que haja consentimento do réu.

D) é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão.

E) é vedada a cumulação de pedidos se para cada um deles corresponder tipo diverso de procedimento, ainda que o autor empregue o procedimento comum.

Questões de Direito Processual Civil da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo