Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 301411 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior II

Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, caberá ao presidente do Tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do referido Tribunal. Ocorrendo o julgamento e publicado o acórdão, os recursos especiais sobrestados na origem que divergirem da orientação do Superior Tribunal de Justiça serão

A)

encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça.

B)

considerados automaticamente rejeitados.

C)

remetidos ao Superior Tribunal de Justiça.

D)

remetidos ao Supremo Tribunal Federal.

E)

examinados novamente pelo Tribunal de origem.

#Questão 301555 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Judiciário

Oferecida a reconvenção,

A)

a extinção, por carência, da ação principal, impedirá o seu prosseguimento.

B)

o autor será pessoalmente citado para contestá-la no prazo de dez dias.

C)

a eventual desistência da ação principal não obstará o seu prosseguimento.

D)

será formado novo processo, que correrá em apenso ao principal, mas de forma independente e autônoma.

E)

serão proferidas sentenças diferentes, uma no processo principal e outra no processo da reconvenção.

#Questão 301648 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

No que concerne às exceções, é certo que

A)

a exceção de incompetência pode ser arguida tanto pelo réu como pelo autor.

B)

o recebimento da exceção acarreta a suspensão do processo, até que seja definitivamente julgada.

C)

o assistente litisconsorcial não tem legitimidade para arguir exceção de impedimento ou de suspeição.

D)

na exceção de incompetência é permitida somente prova documental, sendo vedada a inquirição de testemunhas.

E)

quando for apresentada exceção de impedimento ou de suspeição, é defeso ao juiz se declarar impedido ou suspeito, devendo sempre ordenar a remessa dos autos ao tribunal.

#Questão 301755 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Judiciário

A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:

A)

A impugnação não poderá versar sobre a inexigibilidade do título.

B)

A impugnação não terá efeito suspensivo, exceto se houver deliberação judicial em sentido contrário.

C)

A impugnação não poderá versar sobre a ilegitimidade das partes.

D)

A alegação de que o exequente pleiteia quantia superior à resultante da sentença independe da imediata declaração do executado do valor que entende correto.

E)

Se o devedor pagar parte da quantia certa fixada na sentença no prazo de 15 dias ficará isento da multa de 10%.

#Questão 301955 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

Na fase de cumprimento da sentença, a impugnação

A)

obsta, por si só, o prosseguimento da execução, tendo sempre efeito suspensivo.

B)

está sujeita a distribuição e o seu processamento ao recolhimento de custas.

C)

poderá versar sobre qualquer matéria que poderia ter sido alegada na fase de conhecimento, mas não o foi.

D)

depende de prévia segurança do juízo para ser admitida.

E)

poderá versar sobre falta ou nulidade de citação, se o processo correu à revelia.

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