Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 305113 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A) a concessão de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

B) nas execuções por carta precatória a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, contando-se o prazo para os embargos sempre a partir da juntada da carta precatória devidamente cumprida.

C) quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, será contado em dobro o prazo para oposição de embargos do devedor.

D) se houver litisconsórcio passivo na execução entre cônjuges, o prazo para propositura dos embargos flui a partir da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido.

E) o juiz imporá, em favor do exequente, multa ao embargante em valor não superior a 10% (dez por cento) do valor em execução se os embargos forem manifestamente protelatórios.

#Questão 565336 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o agravo de instrumento terá a sua petição instruída obrigatoriamente com cópias da

A)

decisão agravada e da certidão da respectiva intimação, apenas.

B)

decisão agravada, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

C)

decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

D)

certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

E)

decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e da procuração outorgada ao advogado do agravante, apenas.

#Questão 586229 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

o consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do filho.

A) o réu só poderá demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção.

B) o prazo para contestar, quando for ordenada a justificação prévia, contar-se-á a partir da audiência que para esse fim for designada.

C) não será deferida a manutenção ou reintegração liminar contra as pessoas jurídicas de direito público.

D) na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

E) a propositura de uma ação em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

#Questão 586230 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

O procedimento comum sumário

A) não poderá ser convertido em ordinário quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.

B) será observado nas causas, qualquer que seja o valor, de arrendamento rural e de parceria agrícola.

C) não admite pedido contraposto, devendo réu valerse da reconvenção quando quiser formular pedido a seu favor fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

D) é incabível nas causas, qualquer que seja o valor, em que for ré a Fazenda Pública.

E) exige o comparecimento pessoal das partes à audiência, as quais não poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

#Questão 586231 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Nos tribunais, os autos serão conclusos ao revisor e, na sessão de julgamento, será admitida sustentação oral, quando se tratar de

A) apelação, embargos infringentes ou ação rescisória.

B) apelação, embargos declaratórios ou agravo de instrumento.

C) embargos infringentes, embargos declaratórios ou ação rescisória.

D) agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.

E) embargos declaratórios, embargos infringentes ou agravo de instrumento.

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