Questões de Direito Processual Civil da FCC

são sempre recebidos no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

das decisões interlocutórias e dos despachos não cabem recursos.

é possível desistir de sua interposição, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

podem ser interpostos somente pela parte totalmente vencida.

os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

o agravo de instrumento será interposto por escrito, no prazo de quinze dias.

o agravo retido poderá ser interposto verbal e imediatamente contra decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento.

a apelação contra sentença definitiva poderá ser interposta verbalmente no prazo de até cinco dias, contados da publicação.

os embargos de declaração poderão ser interpostos contra qualquer sentença, no prazo de dez dias, contados da publicação.

nulo e ineficaz, prevalecendo o que foi decidido na sentença recorrida.

válido, porque a desistência não chegou ao conhecimento da Câmara Julgadora.

válido, porque a desistência não foi homologada.

válido, porque a desistência não foi homologada.

válido porque a desistência deve ser protocolada com a antecedência de, no mínimo, cinco dias da data do julgamento.

não caberá recurso.

caberá agravo, no prazo de 5 dias, ao órgão competente.

caberá agravo, no prazo de dez dias, ao órgão competente.

caberá mandado de segurança, no prazo de 120 dias.

caberá mandado de segurança, no prazo de 180 dias.

os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos pelas partes.

o agravo é recebido, em regra, no efeito suspensivo e, excepcionalmente, no efeito meramente devolutivo.

a apelação do réu pode conter matéria de impugnação não constante de sua defesa, mesmo que não se trate de matéria de ordem pública, em razão do efeito translativo recursal.

cabem embargos infringentes de qualquer acórdão que, em apelação, não tenha resultado unânime pelos integrantes da Turma Julgadora.

o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.