Questões de Direito Processual Civil da CONSULPLAN

Quando interposta de sentença que homologar a divisão ou demarcação.

Quando interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos.

Quando interposta de sentença que condenar ao pagamento de danos morais e materiais.

Quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

Quando interposta de sentença que decidir o processo cautelar.

A apelação interposta de sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

Quando a parte for a Fazenda Pública, computar-se-á em dobro o prazo para recorrer.

No caso de agravo de instrumento, o agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. Acaso não o faça, desde que arguido e provado pelo agravado, o agravo será inadmitido.

I, III, IV

II, III

I, II, III, IV

I, II, IV

I, II