Questões de Direito Processual Civil da CONSULPLAN

Fará coisa julgada material, quando a extinção resultar da constatação da existência da perempção.

Não transitará em julgado, uma vez que não resolveu o conflito de interesses.

Resulta sempre da ausência de um pressuposto de constituição e/ou desenvolvimento da relação processual.

Não autoriza a interposição de recurso, uma vez que fica aberta a via da repropositura.

Quando o faça pela existência de litispendência, será obstáculo a que seja intentada de novo a ação, na permanência do motivo que serviu à primeira extinção.