Questões de Direito Processual Civil da CONSULPLAN

#Questão 749032 - Direito Processual Civil, Recursos, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

Inconformada com a sua condenação a pagar alimentos em ação de reparação civil, a parte interpôs recurso de apelação pedindo a reforma da sentença, para ser desonerada da obrigação. Como a sentença que condena a pagar alimentos produz efeitos imediatamente após a sua publicação, com receio de que a parte contrária peça a sua execução provisória, a parte apelante pode peticionar, requerendo a concessão do efeito suspensivo ou de tutela recursal antecipada:

A) ao Tribunal, mediante a interposição de recurso de agravo de instrumento, instruindo a sua petição com cópia da petição inicial, da contestação, da sentença, da certidão da data de intimação, do recurso de apelação e da prova de sua tempestividade, do recolhimento do preparo e de outras peças que entender necessárias à compreensão da controvérsia.

B) ao Tribunal, no período compreendido entre a interposição e a distribuição do seu recurso, instruindo a sua petição com cópia da petição inicial, da contestação, da sentença, da certidão da data de intimação, do recurso de apelação e da prova de sua tempestividade, do recolhimento do preparo e de outras peças que entender necessárias à compreensão da controvérsia.

C) ao Juiz prolator da sentença recorrida, quando o processo ainda não tiver sido enviado ao Tribunal.

D) ao Relator, quando o seu recurso já estiver distribuído no Tribunal e ainda não estiver incluído em pauta para julgamento, instruindo a sua petição com cópia da petição inicial, da contestação, da sentença, da certidão da data de intimação, do recurso de apelação e da prova de sua tempestividade, do recolhimento do preparo e de outras peças que entender necessárias à compreensão da controvérsia.

#Questão 294761 - Direito Processual Civil, Recursos, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Procurador Municipal

#Questão 294763 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Procurador Municipal

#Questão 294765 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Procurador Municipal

#Questão 251557 - Direito Processual Civil, Competência, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Procurador Jurídico

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