Questão Q294763
2015 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova: Concurso Prefeitura de Ibiraçu - ES - Procurador Municipal - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2015 Prefeitura de Ibiraçu - ES

Nos termos da Lei nº 5.869/1973, Código de Processo Civil...

Nos termos da Lei nº 5.869/1973, Código de Processo Civil, ao apreciar a contestação, o juiz conhecerá de ofício, EXCETO:

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