Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

No que concerne à ação rescisória, julgue os itens seguintes. Na ação rescisória, tem interesse de agir a parte que não tenha sofrido qualquer prejuízo com sentença rescindenda, em virtude de decisão revestida de vícios, e, portanto, nula de pleno direito, pois a sucumbência não é requisito para a propositura da rescisória.

Com relação a recursos em processos civis, julgue os itens que se seguem. De regra, não podem as partes suscitar, em razões ou contra-razões de recurso, questões de fato não propostas no juízo inferior, sob pena de violação do princípio do contraditório, supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição.

Com relação a recursos em processos civis, julgue os itens que se seguem. Diante das recentes modificações introduzidas no CPC, é possível ao relator negar seguimento a qualquer recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do STF ou de tribunal superior.

No que se refere ao procedimento ordinário, julgue os itens subseqüentes. A ação declaratória incidental pode ser proposta pelo autor da ação quando o réu suscitar questão prejudicial subordinante ao julgamento da lide.

No que se refere ao procedimento ordinário, julgue os itens subseqüentes. Não ocorrendo o julgamento antecipado da lide, o juiz necessariamente deve designar audiência preliminar com o único fim de tentar a conciliação entre as partes.