No que se refere ao procedimento ordinário, julgue os ite...

No que se refere ao procedimento ordinário, julgue os itens subseqüentes. A ação declaratória incidental pode ser proposta pelo autor da ação quando o réu suscitar questão prejudicial subordinante ao julgamento da lide.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis