Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

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#Questão 298597 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

Acerca das partes e da sua capacidade processual, assinale a opção incorreta.

Além da capacidade de ser parte, a lei processual exige a capacidade processual, para fazer-se presente no processo, atributo que, em relação às pessoas físicas, somente os civilmente capazes possuem.

A pessoa jurídica tem início com o registro dos atos constitutivos no órgão próprio.

Os entes civilmente despersonalizados, como a massa falida, o condomínio e as sociedades de fato, possuem capacidade de ser parte.

Os absolutamente incapazes atuam no processo por meio de seus representantes legais, enquanto os relativamente incapazes, assistidos por eles.

Os vícios relativos à incapacidade processual ou à irregularidade de representação das partes, por constituírem nulidades absolutas, não podem ser sanados e, uma vez verificados pelo juiz, levam à imediata extinção do processo.

#Questão 298635 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Técnico Judiciário

#Questão 297463 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Secretário

#Questão 297465 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Secretário

#Questão 297466 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Secretário

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