Questões sobre Tempo e lugar dos atos processuais

A suspensão dos atos processuais, uma vez determinada, ocorre de forma automática, dispensando-se a intimação judicial.

A formação da relação processual inicia-se com a propositura da ação e completa-se com a contestação do réu.

Tanto no direito material quanto no direito processual civil pode ocorrer a nulidade de pleno direito, que sempre será declarada.

Proferido o despacho pelo juiz, a possibilidade de revê-lo ou revogá-lo preclui.

O horário para a realização dos atos processuais não se confunde com o horário do expediente forense.

os atos processuais realizar-se-ão em regra em dias úteis, das seis às vinte horas, podendo-se concluir após esse horário os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

a citação e a penhora podem realizar-se ordinariamente nos domingos e feriados, sem necessidade de autorização judicial expressa.

durante os recessos e nos feriados praticam-se rotineiramente os atos processuais, à exceção de audiências.

são feriados os sábados, os domingos os de pontos facultativos e os dias santificados, para efeitos forenses.

os atos processuais realizar-se-ão somente na sede do juízo, em toda e qualquer situação.

Os termos de juntada de mandado aos autos do respectivo processo, cumprido ou não, constarão de notas datadas e rubricadas pelo oficial de justiça.

Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, mas a citação e a penhora poderão, excepcionalmente, e com autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados.

Os termos de audiência serão assinados pelas pessoas que neles intervieram. Quando estas não quiserem firmá-los, o escrivão providenciará para que as assinem sob vara.

Caso haja eventuais contradições na transcrição dos atos ocorridos na audiência, deverão ser suscitadas oralmente naquele momento, ou no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.