Listagem de Questões sobre Recursos
Assinale a alternativa falsa.
É passível embargos sobre a decisão da turma que, em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário.
Cabem embargos de divergência contra julgamento proferido em agravo regimental.
É embargável a decisão da turma que, em recurso especial, divergir do julgamento de outra turma, de seção ou do órgão especial.
Os embargos de divergência pressupõem identidade de fato e solução normativa diferente. Em não havendo contradição, porque sendo diferentes os pressupostos fáticos, não há divergência jurídica.
O Tribunal a quo não pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de Recurso Especial ou de Recurso Extraordinário.
São pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação
extrínsecos: tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.
extrínsecos: cabimento, tempestividade, regularidade formal e recolhimento das custas processuais.
intrínsecos: interesse em recorrer e cabimento; extrínsecos: legitimação para recorrer e regularidade formal.
Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Contra o despacho liminar negativo pode o autor interpor apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar a decisão, para deferir a inicial.
Em relação aos recursos, julgue os itens subseqüentes.
Sendo a decisão favorável em parte para um dos litigantes e em parte ao outro, podem ambos recorrer, no prazo comum, constituindo a hipótese espécie de recurso adesivo, tendo em vista a sucumbência recíproca.
A interposição do agravo de instrumento gera a preclusão pro iudicato, impedindo que o juízo a quo reconsidere a decisão, no todo ou em parte, ainda que não tenha sido julgado o recurso.
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