Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem móvel. Após a apresentação da defesa e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz sentenciou o processo determinando sua extinção sem julgamento do mérito por ter verificado que Paulo tinha a posse do bem havia apenas dois anos, e não os três estipulados pela legislação, o que revelaria impossibilidade jurídica do pedido.

Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado

Acerca dos procedimentos especiais, julgue os itens seguintes.

Em conformidade com o que dispõe a legislação que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, a requerimento e por meio de decisão fundamentada, pode, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, suspender, em uma única decisão, a execução de liminares com objetos idênticos, não podendo, contudo, os efeitos dessa suspensão ser estendidos a liminares supervenientes.

Com relação ao processo cautelar, ao processo de execução e aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com relação às medidas cautelares específicas e aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, seguindo a orientação jurisprudencial do STJ.

O procedimento é a forma de realização do processo em uma situação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementos processuais no caso concreto e a definição do rito a ser adotado para solução da lide. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Em ação de nunciação de obra nova, têm legitimidade passiva para suportar a ação o possuidor da obra nova, o condômino e o município, quando houver contravenção da lei, postura ou regulamento vigente.